28 | 11 | 2014
Perguntas e Respostas sobre Estágio PDF Imprimir E-mail

1. O que é estágio?

2. O que é estágio obrigatório??

3. O que é estágio não obrigatório?

4. Quem pode ser estagiário?

5. O estágio gera vínculo empregatício?

6. Quais são os requisitos legais para a realização do estágio?

7. As atividades de estágio precisam estar relacionadas com a minha área de formação educacional?

8. Qual é a carga horária máxima das atividades de estágio?

9. É obrigatória a concessão de remuneração para o estagiário?

10. É obrigatória a concessão de auxílio-transporte para o estagiário?

11. É obrigatória a contratação de seguro de vida para o estagiário?

12. Qual é a duração máxima do estágio?

13. Quais são os documentos necessários para o início do estágio não obrigatório?

14. Quais são os procedimentos para o início do estágio não obrigatório?

15. Quem deve preencher os documentos para o início do estágio?

16. Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio?

17. Quem deve assinar o Plano de Atividades de Estágio?

18. Quem deve assinar o Termo de Convênio de Concessão?

19. Após a entrega na faculdade, quanto tempo leva até eu poder retirar meu estágio assinado?

20. Já iniciei meu estágio, mas os documentos necessários para o início do estágio ainda não estão prontos. A faculdade aceitará esses documentos atrasados?

21. Estudo em um período e gostaria de realizar meu estágio nesse mesmo período. É possível?

22. Posso realizar mais de um estágio ao mesmo tempo?

23. O que deve ser feito para se alterar as informações do Termo de Compromisso de Estágio ou do Plano de Atividades de Estágio?

24. O que deve ser feito para se prorrogar a data de término do Termo de Compromisso de Estágio?

25. O que deve ser feito para se encerrar o estágio antes da data de término do Termo de Compromisso de Estágio?

26. A data de término do meu estágio é posterior à minha formatura. Meu estágio será assinado?

27. O que acontece com o meu estágio se eu mudar de curso, trancar ou cancelar a minha matrícula?

28. A partir de que semestre posso realizar o estágio não obrigatório?

29. A partir de que semestre posso realizar o estágio obrigatório?

30. Já possuo um estágio não obrigatório e gostaria de utilizá-lo para o estágio obrigatório. É possível?

31. Quantas horas de estágio obrigatório devo cumprir?

32. Meu estágio está com problemas e precisa ser corrigido. O que devo fazer?

33. Tenho algumas dúvidas sobre o estágio não obrigatório. O que devo fazer?

34. Tenho algumas dúvidas sobre o estágio obrigatório. O que devo fazer?

35. Onde posso encontrar mais informações sobre estágio?

 

1. O que é estágio?

Estágio é uma atividade educativa desenvolvida no ambiente de trabalho, visando preparar o estudante para o mercado de trabalho por meio do desenvolvimento prático das competências e habilidades próprias de sua atividade profissional.



2. O que é estágio obrigatório?

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.



3. O que é estágio não obrigatório?

Estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, que não é realizado com o intuito de cumprir com requisitos obrigatórios para aprovação e obtenção de diploma.



4. Quem pode ser estagiário?

Estudantes que estejam matriculados e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.



5. O estágio gera vínculo empregatício?

Não, o estágio não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados seus requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas ou previdenciários.



6. Quais são os requisitos legais para a realização do estágio?

Para que o estágio tenha validade legal, é preciso que:

  1. O estudante que realizará o estágio tenha matrícula e frequência regular em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;
  2. Seja celebrado o termo de compromisso entre o estudante, a empresa ou entidade concedente do estágio e a instituição de ensino;
  3. As atividades realizadas pelo estagiário sejam compatíveis com as atividades descriminadas no termo de compromisso de estágio ou no plano de atividades de estágio.



7. As atividades de estágio precisam estar relacionadas com a minha área de formação educacional?

Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estudante, sendo sempre compatível com o projeto pedagógico do curso.



8. Qual é a carga horária máxima das atividades de estágio?

A jornada de atividades do estagiário deve ser de, no máximo:

  1. 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  2. 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
  3. 40 (quarenta) horas semanais somente em cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.



9. É obrigatória a concessão de remuneração para o estagiário?

Não, mas somente quando se tratar de estágio obrigatório. Nos casos de estágio não obrigatório, a concessão de bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação é obrigatória.



10. É obrigatória a concessão de auxílio-transporte para o estagiário?

Não. Assim como a remuneração, nos casos de estágio obrigatório, a concessão de auxílio-transporte é facultativa, sendo obrigatória somente em casos de estágio não obrigatório.



11. É obrigatória a contratação de seguro de vida para o estagiário?

Sim. A contratação de seguro de vida contra acidentes pessoais em favor do estagiário é obrigatória, sendo que a apólice deve ser compatível com valores de mercado, conforme estabelecido no termo de compromisso.



12. Qual é a duração máxima do estágio?

O estágio pode ter duração de até 2 (dois) anos na mesma empresa ou entidade concedente, exceto quando se trata de estagiário portador de necessidades especiais.



13. Quais são os documentos necessários para o início do estágio não obrigatório?

Para se iniciar o estágio, são necessários os seguintes documentos:

  1. 3 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio;
  2. 3 (três) vias do Plano de Atividades de Estágio;
  3. 2 (duas) vias do Termo de Convênio de Concessão.



14. Quais são os procedimentos para o início do estágio?

Para se iniciar o estágio, o estudante e a empresa ou entidade concedente devem preencher correta e completamente o Termo de Compromisso de Estágio, o Plano de Atividades de Estágio e o Termo de Convênio de Concessão, se necessário. Após o preenchimento da documentação, o aluno e a empresa ou entidade concedente devem assinar os documentos e protocolá-los na Secretaria Acadêmica da Fatec Americana, onde o estágio será analisado pela Secretaria Acadêmica, pelo Setor de Estágio e pela Coordenação de Curso, onde será assinado pelo coordenador do curso e, depois, pelo diretor. Após as análises e coleta das assinaturas, a documentação será reencaminhada para a Secretaria Acadêmica para ser retirada pelo estudante.



15. Quem deve preencher os documentos para o início do estágio?

O preenchimento da documentação de estágio deve ser feito pela empresa ou entidade concedente, juntamente e em acordo com o estagiário.



16. Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio?

O Termo de Compromisso de Estágio deve ser assinado pelo próprio estagiário, por um representante da empresa ou entidade concedente, pelo Diretor da Fatec Americana, Professor Rafael Ferreira Alves, e pela responsável pelo Setor de Estágio da Fatec Americana, Quézia Barrsoso Silva Taver.



17. Quem deve assinar o Plano de Atividades de Estágio?

O Plano de Atividades de Estágio deve ser assinado pelo próprio estagiário, pelo supervisor do estagiário na empresa ou entidade concedente e pelo coordenador do curso do estagiário na Fatec Americana.



18. Quem deve assinar o Termo de Convênio de Concessão?

O Termo de Convênio de Concessão deve ser assinado pelo representante da empresa ou entidade concedente, por uma testemunha da empresa ou entidade concedente, pelo Diretor da Fatec Americana, Professor Rafael Ferreira Alves, e por uma testemunha da Fatec Americana.



19. Após a entrega na faculdade, quanto tempo leva até eu poder retirar meu estágio assinado?

Em condições normais, a documentação de estágio fica disponível para ser retirada, já com todas as assinaturas, em aproximadamente 4 (quatro) ou 5 (cinco) dias úteis. No entanto, em situações específicas, como em períodos de recesso ou quando são identificados problemas nos documentos, esse tempo pode ser maior.



20. Já iniciei meu estágio, mas os documentos necessários para o início do estágio ainda não estão prontos. A faculdade aceitará esses documentos atrasados?

Sim, a faculdade aceitará os documentos atrasados, desde que a data de entrega na Secretaria Acadêmica não ultrapasse o limite de 2 meses do início do estágio.



21. Estudo em um período e gostaria de realizar meu estágio nesse mesmo período. É possível?

Sim, desde que não haja tempo suficiente para locomoção do estagiário da faculdade até o local de estágio e que não haja choque entre o horário de aula e o horário de estágio. Em períodos de recesso e férias escolares, excepcionalmente, o horário de estágio pode ser no mesmo horário de aula.



22. Posso realizar mais de um estágio ao mesmo tempo?

Sim, desde que a soma das cargas horárias diárias e semanais não ultrapassem os limites máximos permitidos pela lei.



23. O que deve ser feito para se alterar as informações do Termo de Compromisso de Estágio ou do Plano de Atividades de Estágio?

Para se alterar alguma informação nos documentos de estágio após a assinatura, é preciso que seja feito um Termo de Alteração, especificando a cláusula a ser alterada e a nova redação da mesma.



24. O que deve ser feito para se prorrogar a data de término do Termo de Compromisso de Estágio?

Para se prorrogar o estágio, é preciso que seja feito um Termo de Alteração, alterando o item “d” da cláusula segunda do Termo de Compromisso de Estágio, informando a nova data de término do estágio.



25. O que deve ser feito para se encerrar o estágio antes da data de término do Termo de Compromisso de Estágio?

Para se encerrar um estágio antes da data informada originalmente no Termo de Compromisso de Estágio, é preciso que seja feito um Termo de Desligamento de Estágio, informando a data do encerramento do estágio, e entregue na Secretaria Acadêmica.



26. A data de término do meu estágio é posterior à minha formatura. Meu estágio será assinado?

Não, pois o estágio só pode ser realizado enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.



27. O que acontece com o meu estágio se eu mudar de curso, trancar ou cancelar a minha matrícula?

Em caso de mudança de curso, de trancamento ou cancelamento de matrícula, o estágio é imediatamente cancelado.



28. A partir de que semestre posso realizar o estágio não obrigatório?

O estágio não obrigatório pode ser realizado desde o primeiro semestre do curso.



29. A partir de que semestre posso realizar o estágio obrigatório?

O estágio obrigatório pode ser realizado a partir do semestre definido no Manual de Estágio Obrigatório de cada curso.



30. Já possuo um estágio não obrigatório e gostaria de utilizá-lo para o estágio obrigatório. É possível?

Sim, desde que o Manual de Estágio Obrigatório do curso permita esse tipo de convalidação de horas.



31. Quantas horas de estágio obrigatório devo cumprir?

A quantidade de horas necessárias para o estágio obrigatório varia de acordo com cada curso, sendo definida no Manual de Estágio Obrigatório do mesmo.



32. Meu estágio está com problemas e precisa ser corrigido. O que devo fazer?

Em caso de algum problema na documentação de estágio, o estudante deve imediatamente procurar a Fatec Americana para tomar ciência dos problemas e retirar a documentação para correção, pois o mesmo tem um mês para protocolar novamente o estágio correto.



33. Tenho algumas dúvidas sobre o estágio não obrigatório. O que devo fazer?

Em caso de dúvidas sobre o estágio não obrigatório, você deve procurar a Direção da Fatec Americana e falar com Quézia, através do email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , ou Caio, através do email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .



34. Tenho algumas dúvidas sobre o estágio obrigatório. O que devo fazer?

Em caso de dúvidas sobre o estágio obrigatório, você deve procurar o coordenador do estágio obrigatório do seu curso.



35. Onde posso encontrar mais informações sobre estágio?

Caso você precise de mais informações sobre questões relacionadas a estágio, você pode consultar a lei 11.788/2008, a nova lei de estágio.